Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Proteção de Dados e Privacidade descreve a forma como a MUZ – Mediação Imobiliária e Mediação de Seguros (marca registada da EPÍLOGO INFINITO UNIPESSOA L, LDA,) com as Licenças AMI 24744 e ASF 424588151) recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores no âmbito das suas atividades.

Ao utilizar o nosso website, serviços ou ao disponibilizar os seus dados pessoais, o utilizador declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política.

2. Responsável pelo Tratamento

A  MUZ, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados, poderá contactar-nos através de:

· E-mail: geral@muz.pt | cheila.lopes@muz.pt

· Morada: Av. do Brasil, Nº 30, 6º Esq, 2700-133 Amadora

· Telefone: 214951337 | 961123448

3. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

· Dados de identificação: nome, data de nascimento, número de identificação civil e fiscal.

· Contactos: morada, e-mail, telefone.

· Dados relacionados com mediação imobiliária: informações sobre imóveis, preferências de compra/arrendamento, capacidade financeira.

· Dados relacionados com mediação de seguros: informações necessárias à análise de risco, elaboração de propostas e contratação de seguros.

· Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, cookies e informações sobre a utilização do website.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

· Prestação de serviços de mediação imobiliária e de seguros.

· Elaboração de propostas comerciais e documentação contratual.

· Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.

· Gestão de contactos e pedidos de informação.

· Marketing e comunicação (mediante consentimento, quando aplicável).

· Melhoria da experiência de utilização do website.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais baseia-se nas seguintes condições legais:

· Execução de contratos ou diligências pré-contratuais.

· Cumprimento de obrigações legais.

· Interesse legítimo da empresa.

· Consentimento do titular dos dados (quando exigido).

6. Partilha de Dados com Terceiros

Podemos partilhar os dados pessoais com:

· Seguradoras, no âmbito da mediação de seguros.

· Instituições financeiras, quando necessário para análise ou formalização de operações imobiliárias.

· Parceiros e prestadores de serviços, nomeadamente serviços de TI, consultoria e apoio administrativo.

· Autoridades públicas, quando exigido por lei.

A partilha é sempre realizada de acordo com o RGPD e apenas quando estritamente necessária.

7. Transferências Internacionais de Dados

Regra geral, não realizamos transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Caso tal venha a ocorrer, garantiremos níveis adequados de proteção em conformidade com a legislação aplicável.

8. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades acima descritas ou de acordo com prazos legais obrigatórios. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

O titular dos dados tem o direito de:

· Aceder aos seus dados pessoais.

· Retificar dados inexatos ou incompletos.

· Solicitar o apagamento dos dados.

· Limitar ou opor-se ao tratamento.

· Portabilidade dos dados.

· Retirar o consentimento (quando aplicável).

Para exercer qualquer destes direitos, basta contactar-nos através dos meios indicados na Secção 2.

10. Utilização de Cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar o desempenho. O utilizador pode controlar ou desativar cookies através das definições do navegador. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.

12. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. As alterações serão publicadas no website com indicação da data da última revisão.

13. Contactos

Para questões relacionadas com esta Política ou com o tratamento dos seus dados:

· E-mail: : geral@muz.pt | cheila.lopes@muz.pt

· Telefone: 214951337 | 961123448

· Morada: Av. do Brasil, Nº 30, 6º Esq, 2700-133 Amadora

Última atualização: 26/11/2025

Política de Cookies

1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando visita o nosso website. Servem para melhorar a experiência de navegação, permitir funcionalidades essenciais e analisar o desempenho do website.

2. Tipos de Cookies Utilizados

· Cookies Necessários: Permitem o funcionamento básico do website e não podem ser desativados.

· Cookies de Desempenho: Recolhem informação sobre a utilização do website para melhorar o seu funcionamento.

· Cookies Funcionais: Guardam preferências do utilizador para melhorar a experiência.

· Cookies de Marketing: Utilizados para apresentar anúncios relevantes, mediante consentimento.

3. Finalidade da Utilização de Cookies

Utilizamos cookies para:

· Garantir o funcionamento adequado do website.

· Memorizar preferências do utilizador.

· Analisar tráfego e desempenho.

· Personalizar conteúdos e anúncios (com consentimento).

4. Gestão de Cookies

O utilizador pode configurar as preferências no seu navegador para aceitar, recusar ou apagar cookies. No entanto, a desativação de alguns cookies pode comprometer a funcionalidade do website.

5. Ferramenta de Consentimento de Cookies

No primeiro acesso ao website, o utilizador terá acesso a um banner que permite:

· Aceitar todos os cookies.

· Recusar cookies não essenciais.

· Configurar preferências individualmente.

6. Alterações à Política de Cookies

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.

7. Contactos

Para questões relacionadas com cookies, contacte-nos através de:

· E-mail: : geral@muz.pt | cheila.lopes@muz.pt

· Telefone: 214951337 | 961123448

· Morada: Av. do Brasil, Nº 30, 6º Esq, 2700-133 Amadora

Website oficial: https://www.muz.pt

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A MUZ (marca registada da EPILOGO INFINITO, UNIPESSOAL LDA ) não é legalmente obrigada a designar um Encarregado de Proteção de Dados. No entanto, qualquer questão relacionada com privacidade poderá ser dirigida ao email geral@muz.pt.

15. Fundamentação Jurídica Específica para Mediação Imobiliária e de Seguros

No âmbito da atividade de mediação imobiliária e mediação de seguros, o tratamento de dados pessoais cumpre:

· O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

· A Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

· O regime jurídico aplicável à atividade de mediação imobiliária, nomeadamente o cumprimento das obrigações impostas pela Licença AMI 24744.

· O regime jurídico da atividade de mediação de seguros, cumprindo as exigências e auditorias associadas à Licença ASF 424588151.

16. Tomada de Decisão Automatizada e Definição de Perfis

A MUZ não realiza tomadas de decisão automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular dos dados. A definição de perfis apenas poderá ocorrer com base em dados fornecidos voluntariamente e exclusivamente para efeitos de apresentação de propostas de seguros ou imóveis adequados, nunca tendo efeitos decisórios automáticos.

17. Direitos Adicionais dos Consumidores

No âmbito das atividades de mediação imobiliária e de seguros, o titular dos dados beneficia ainda de:

· Direito à informação transparente sobre comissões, intermediação e entidades envolvidas.

· Direito a solicitar identificação de todos os intervenientes no processo de mediação.

· Direito a reclamar diretamente para a ASF, IMPIC, CNPD ou qualquer autoridade competente.

18. Reclamações e Autoridade de Controlo

O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)  através de:

· Website: https://www.cnpd.pt

· E-mail: geral@cnpd.pt

· Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa

19. Responsabilidade do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

· Fornecer apenas dados verdadeiros e atualizados.

· Garantir que tem legitimidade para fornecer dados de terceiros (quando aplicável).

· Não utilizar o website para fins ilegais ou abusivos.

20. Medidas de Retenção Específicas

· Mediação imobiliária: documentos obrigatórios são conservados pelo período mínimo legal previsto pelo IMPIC.

· Mediação de seguros: documentação relacionada com propostas, apólices ou simulações segue os prazos de conservação definidos pela ASF.

· Documentos fiscais: conservados por 10 anos, conforme legislação tributária.

21. Responsabilidade e Limitação

A empresa adota todas as medidas razoáveis param proteger os dados pessoais. No entanto, não pode garantir a segurança absoluta da informação transmitida pela internet, recomendando-se prudência ao utilizador ao fornecer dados sensíveis.

22. Subcontratantes

Todos os subcontratantes que possam ter acesso a dados pessoais estão sujeitos a contratos que garantem a conformidade com o RGPD e a total confidencialidade.

23. Vigência

A presente Política entra em vigor na data da sua publicação e mantém-se válida até nova atualização formal.

Termos e Condições do Website

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ao website da MUZ , o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá cessar imediatamente a utilização do website.

2. Utilização Permitida

O utilizador compromete-se a utilizar o website apenas para fins lícitos, abstendo-se de práticas abusivas, fraudulentas ou que possam comprometer o funcionamento da plataforma.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, incluindo textos, logótipos, imagens, gráficos e marca MUZ, são propriedade exclusiva da empresa, estando protegidos por legislação nacional e internacional. A sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização é proibida.

4. Conteúdos e Informação

Embora a MUZ procure garantir rigor e atualização, não se responsabiliza por erros, falhas técnicas ou imprecisões nos conteúdos apresentados no website.